O código é aberto e não tem custo de licença, mas isso não quer dizer que sai de graça do começo ao fim. Transformar o código num sistema que funciona em escala, com segurança, suporte, migração de dados e treinamento, dá trabalho. A rede pode fazer esse trabalho com a própria equipe ou contratar uma empresa. Licença de uso ela nunca paga. Este artigo do JOTA aprofunda o ponto da gratuidade do código aberto no setor público.
Porque resolve três problemas de sistemas fechados: a falta de transparência (o cidadão não consegue auditar o que o governo usa), a dependência de um único fornecedor e a duplicação de gasto, com cada município pagando do zero pelo mesmo problema. No Brasil, a Lei 14.063/2020 determina que software público seja livre. Internacionalmente, é a direção do movimento Public Money, Public Code.
Não, quando a contratação é desenhada para permitir competição entre fornecedores da mesma solução. A preferência do setor público por software livre tem respaldo na lei e na jurisprudência: o STF (ADI 3059), o TCU (Acórdão 1521/2003) e a Instrução Normativa 04/2014. Há ainda modelos de edital abertos que orientam como contratar de forma competitiva.
Pode. Como o código é aberto e os dados pertencem à rede, o município não fica preso à Portábilis nem a qualquer outro fornecedor: pode evoluir o sistema com a própria equipe, trocar de prestador ou seguir com mais de um, sem perder o sistema nem o histórico. É uma liberdade que sistemas fechados costumam não dar.
É o conjunto de pessoas e organizações que usam e evoluem o i-Educar: equipes de TI de municípios, pessoas desenvolvedoras voluntárias e empresas implementadoras. Vive no fórum, no Telegram e no GitHub. A Portábilis mantém e administra o projeto como mantenedora oficial.
Sim, se o município tem equipe de tecnologia. O código, a documentação e o guia de contribuição estão no GitHub, e mais de 50 municípios já adotaram o i-Educar por conta própria. Se a rede preferir, pode contar com uma empresa implementadora para a implantação e o suporte.